Questão FC101562
Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro en
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, relativo ao procedimento do servidor do IBAMA e ao destino a ser dado a cada um dos elementos encontrados no referido caminhão.
Como medida inicial todos os instrumentos, produtos e animais serão apreendidos, mediante lavratura de auto de infração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A lavratura de auto de infração e a apreensão de bens são medidas adequadas, porém a afirmação erra ao dizer que todos os itens, inclusive os animais, serão apreendidos.
Conforme Lei 9.605/1998, art. 25, serão apreendidos os produtos e instrumentos da infração (ex.: motosserras, toras, colares), com o devido auto.
Os animais não são apreendidos. Eles devem ser libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Portanto, a parte sobre apreensão de instrumentos/produtos está correta, a parte sobre apreensão dos jacarés-açu está incorreta.
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