Questão FC101563
Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro en
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, relativo ao procedimento do servidor do IBAMA e ao destino a ser dado a cada um dos elementos encontrados no referido caminhão.
Os jacarés serão, obrigatoriamente, entregues a jardins zoológicos ou fundações assemelhadas, onde ficarão sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao dizer que os jacarés serão obrigatoriamente entregues a jardins zoológicos ou fundações assemelhadas.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, com redação dada pela Lei nº 13.052/2014, os animais apreendidos devem ser prioritariamente libertados em seu habitat, e somente quando essa medida for inviável ou não recomendável por questões sanitárias é que poderão ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas.
Quando houver entrega a essas instituições, elas devem manter os animais sob a guarda e os cuidados de técnicos habilitados. Assim, a imposição de entrega obrigatória à zoológicos está incorreta, razão do julgamento ERRADO.
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