Questão FC101564
Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro en
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, relativo ao procedimento do servidor do IBAMA e ao destino a ser dado a cada um dos elementos encontrados no referido caminhão.
A madeira será avaliada e doada a instituições científicas, hospitalares, penais ou com finalidade beneficente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. Embora a Lei nº 9.605/1998 mencione que madeiras poderão ser avaliadas e doadas, o Decreto nº 6.514/2008 regula a destinação. A autoridade deve analisar a natureza do bem e o risco de perecimento, sendo que apenas produtos perecíveis e madeiras sob risco iminente são avaliados e doação imediata.
Após confirmação do auto, as madeiras podem ser destinadas de formas diversas, podendo ser doadas a órgãos ou entidades públicas, vendidas em leilão ou utilizadas pela administração pública, conforme decisão motivada. A assertiva é errada por omitir a exigência de doação preferencial a entidades públicas e por não considerar as outras alternativas legais de destinação.
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