Questão FC101565
Mauro, servidor do IBAMA, em ato de fiscalização no estado do Mato Grosso, encontrou um caminhão com 3 homens que aparentavam estar voltando de uma caçada ou de uma pesca. Mauro en
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, relativo ao procedimento do servidor do IBAMA e ao destino a ser dado a cada um dos elementos encontrados no referido caminhão.
Os colares serão entregues a comunidades indígenas para venda ou utilização em rituais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO.
Os colares são produtos da fauna, e a conduta apresentada conflita com a regra legal sobre apreensão e destinação desses bens. Verificada infração, devem ser apreendidos e lavrados autos, e os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis têm como destino legal a destruição ou a doação a instituições científicas, culturais ou educacionais (Lei nº 9.605/1998, art. 25, §3º). Entregar os colares a comunidades indígenas para venda ou uso ritual equivaleria a permitir comercialização ou transferência a particulares sem previsão legal, portanto não é medida autorizada. A destinação correta deve constar no auto e seguir procedimentos do IBAMA e da legislação ambiental.
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