Um carregamento de tucanos e araras azuis, oriundo de um país vizinho, foi interceptado no Brasil antes de chegar a um terceiro país, que era seu destino final. O transportador não

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A soltura imediata é inadequada porque a legislação não autoriza devolução sumária ao ambiente.

Nos termos do Art. 25 da Lei nº 9.605/1998, os animais apreendidos devem ser recolhidos e os autos lavrados, cabendo avaliação técnica antes de qualquer destino. A lei passou a prever a prioridade pela libertação em seu habitat, mas essa medida depende de exame prévio, e, se inviável ou contraindicado por questões sanitárias, os animais devem ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, sob responsabilidade de técnicos habilitados.

Além disso, transporte sem documentação e autorizações configura infração administrativa e possivelmente crime ambiental, exigindo perícia, quarentena e verificação de origem (inclusive normas CITES quando aplicáveis) antes de qualquer soltura.