Questão FC101569
A Lei n.º 9.605/1988 tem o mérito de ter procurado ordenar e sistematizar as infrações penais e administrativas relativas ao meio ambiente. Na criminalização, estão previstas algum
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Tendo como referência o texto acima e a lei nele mencionada, julgue o item subsequente.
Nos crimes contra o meio ambiente, deve-se buscar a solução da problemática moderna da criminalização, com o uso de melhores instrumentos para prevenir e reprimir condutas, de modo a se alcançar mais eficazmente a legitimidade das normas e maior obediência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação ambiental busca efetivamente abordar a questão da criminalização das condutas que afetam o meio ambiente, reconhecendo a importância de proteger os recursos naturais e a biodiversidade. Embora a pena para maus-tratos a seres humanos seja inferior à prevista para o maltrato de plantas ornamentais, essa comparação evidencia a priorização da proteção ambiental em face das ameaças contemporâneas. A proposta de utilizar melhores instrumentos para prevenir e reprimir infrações ambientais é fundamental para garantir a eficácia das normas, promovendo assim a legitimidade e a obediência à legislação ambiental. Isso reflete a necessidade de uma abordagem mais robusta e responsável em relação à proteção do meio ambiente na sociedade atual.
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