Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue o próximo item. A pena aplicável ao crime de apanhar espécimes da fauna silvestre em rota migratória, sem li

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a lei ambiental prevê agravante específico para esse delito. O dispositivo aplicável é o art. 29, §4º, V da Lei nº 9.605/1998, que qualifica a conduta quando praticada em unidade de conservação.

O crime descrito é apanhar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem licença, cuja pena-base é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Sendo praticado em unidade de conservação, a pena é aumentada da metade, conforme o inciso citado.

Na prática isso significa multiplicar a pena por 1,5, por exemplo \(6\ \text{meses}\times1{,}5=9\ \text{meses}\) e \(1\ \text{ano}\times1{,}5=1{,}5\ \text{anos}\), mantendo-se a multa.

Portanto, o julgamento como CERTO está alinhado ao texto legal que impõe a majorante quando o crime ocorre em área protegida.