Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD.), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue. Para o SISNAD, somente as substâncias

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei 11.343/2006 (parágrafo único do art. 1º) define que, para fins da norma, consideram‑se como drogas as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo.

Portanto, a afirmação está errada porque o conceito legal não se limita às substâncias ilícitas. Substâncias lícitas que provoquem dependência podem ser enquadradas como drogas quando previstas em lei ou constantes das listas oficiais, e o SISNAD trata das políticas públicas relativas a todas as drogas compreendidas nesse conceito legal. Dizer que somente as substâncias ilícitas são consideradas é incorreto.