Questão FC102016
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas inclui-se a inserção s
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas inclui-se a inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi considerado CERTO porque o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas está previsto no âmbito do SISNAD, instituído pela Lei nº 11.343/2006 e complementado pela Lei nº 13.840/2019, que incluiu o Art. 8º‑D com os objetivos do plano.
No rol de objetivos consta expressamente a ampliação das alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, com prioridade na melhoria da escolarização e qualificação profissional, além de articulação para emprego, renda, capacitação e formas coletivas de trabalho.
Portanto, a afirmação está correta, pois a legislação federal prevê medidas de reinserção social e econômica como metas do plano.
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