Questão FC102022
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD.), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue. O SISNAD tem como finalidade articula
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O SISNAD tem como finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, assim como a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) está corretíssima. Segundo o artigo 3º da Lei nº 11.343/2006, o SISNAD foi concebido com o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar diversas ações vinculadas a duas frentes essenciais:
1. A prevenção do uso indevido, que abrange estratégias para educar e conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos associados ao uso de substâncias psicoativas, além de garantir atenção e reinserção social para usuários e dependentes, proporcionando suporte durante o processo de recuperação;
2. A repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, que envolve ações policiais e legislativas para combater práticas ilícitas e proteger a sociedade.
Assim, a estrutura do SISNAD é abrangente e multifacetada, refletindo um compromisso com uma abordagem integrada que vai além da punição, visando a redução de danos e a promoção da saúde pública. Isso evidência que o gabarito, como CERTO, está alinhado ao que preconiza a legislação vigente.
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