Questão FC102023
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD.), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue. O SISNAD prevê atividades de atenção
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O SISNAD prevê atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas, estando previstas, entre outras dinâmicas, a necessidade do trabalho com a família e a elaboração de um projeto terapêutico individualizado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o SISNAD, instituído pela Lei nº 11.343/2006, tem como finalidade articular atividades relacionadas à prevenção, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, conforme o art. 3º, I.
Além disso, o art. 22 estabelece princípios e diretrizes para essas atividades, prevendo explicitamente a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado à inclusão social e à redução de riscos e danos.
O trabalho com a família também está contemplado nas diretrizes de atenção e reinserção, visando apoio integral ao usuário e aos respectivos familiares.
Portanto, a menção ao trabalho familiar e ao projeto terapêutico individualizado está prevista na própria lei, justificando o julgamento CERTO.
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