Questão FC102032
A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, do crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. A resposta
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A resposta do dependente de drogas aos recursos extra -hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a resposta do dependente aos recursos extra-hospitalares é relevante para decidir sobre a internação. A Lei nº 11.343/2006, art. 23-A, §6º, estabelece que a internação, em qualquer modalidade, só será indicada quando esses recursos se mostrarem insuficientes.
Na prática, se o paciente apresenta melhora adequada com intervenções ambulatoriais, programas de acompanhamento ou apoio comunitário, a internação não é indicada. Ao contrário, a falta de resposta ou agravamento clínico frente aos recursos extra-hospitalares justifica considerar a internação.
Portanto, afirmar que a resposta é irrelevante contraria o texto legal e o raciocínio clínico-legal adotado para indicação de internação.
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