Com base na legislação atinente ao tráfico de drogas, julgue o item abaixo. Poderá o agente ser preso em seu domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, se a polícia tiver infor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição permite relativizar a inviolabilidade do domicílio quando há flagrante delito. Se a polícia dispõe de informação segura de que no imóvel existe grande quantidade de entorpecentes aptos a causar dependência, tal situação configura um flagrante em curso ou iminente, autorizando a entrada sem mandado, independentemente do horário.

Em termos práticos, a presença de grande quantidade de drogas afasta a hipótese de uso pessoal e caracteriza a materialidade do crime de tráfico, justificando prisão em flagrante no próprio domicílio a qualquer hora do dia ou da noite.