Luciano, morador de Fortaleza – CE, réu primário e de bons antecedentes, foi flagrado na posse de 20 quilos de cocaína durante blitz de trânsito realizada pela polícia militar. Em

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Lei nº 11.343/2006, no Art. 42, determina que, na fixação da pena para o tráfico, o juiz deve considerar, com preponderância sobre os critérios do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância, além da personalidade e conduta social do agente.

No caso concreto, a posse de 20 quilos de cocaína revela elevada quantidade e nocividade, elementos que pesam de forma decisiva na dosimetria da pena, mesmo havendo condição de réu primário e bons antecedentes, que são circunstâncias relevantes, porém subordinadas.

A interpretação consolidada pela jurisprudência dos tribunais superiores confirma a observância do Art. 42, portanto a assertiva de que natureza e quantidade não devem ser consideradas com preponderância é incorreta.