Questão FC102060
Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética,
independentemente de autorização judicial, a autoridade policial deverá proceder de forma a garantir a imediata destruição da plantação — que poderá ser queimada —, devendo preservar apenas quantidade suficiente da droga para a realização de perícia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei 11.343/2006 prevê a **destruição imediata** de plantações ilícitas pelo **delegado**, com recolhimento de **quantidade suficiente para exame pericial** e lavratura de auto descrevendo e delimitando o local, assegurando medidas para preservação da prova.
Essa previsão legal justifica a ausência de autorização judicial, dada a urgência e a natureza perecível da prova, devendo a autoridade policial agir prontamente para impedir continuidade da atividade criminosa.
Além disso, a normativa complementar determina que, quando aplicável, a destruição das drogas apreendidas será por incineração em prazo legal, sempre guardando-se **amostra** necessária para o laudo definitivo.
Portanto, apreensão de bens e prisões no local não impedem a destruição imediata da plantação, desde que observadas as cautelas processuais mencionadas.
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