Considerando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual, substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal, julgue o item que se segue. Carlo r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta. A Lei n. 11.343/2006 tipifica, no art. 33, §3º, o crime de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, com pena de detenção e multa, aplicação que se dá mesmo quando o oferecimento é pontual e sem intuito lucrativo.

No caso, Carlo ofereceu a substância à parceira Carla, elemento objetivo do tipo penal preenchido, portanto responderá pelo referido crime.

Além disso, a conduta de portar ou trazer consigo a droga para uso se amolda ao art. 28, que prevê as medidas aplicáveis ao usuário, assim as duas responsabilizações são compatíveis e cumuláveis, por envolverem condutas distintas, e protegem bens jurídicos diferentes.