Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal. Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada **ERRADO** porque a conduta descrita não se confunde com a de **usuário**.

Enquanto o conceito de **usuário** consta do **Art. 28** da Lei 11.343/2006 e aplica-se a posse para consumo pessoal, a oferta de droga a terceiros, ainda que eventual e sem objetivo de lucro, integra tipo penal diverso previsto no **Art. 33, §3º**.

O dispositivo tipifica como **crime** o ato de “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem”, com pena de detenção e multa, logo não se trata de mera medida administrativa ou de tratamento voltado ao usuário.

Assim, compartilhar em festa caracteriza conduta típica de tráfico na forma prevista no §3º, não apenas consumo pessoal.