Questão FC102095
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue o item. Se Y, imputável, oferecer droga a Z, imputável, sem objetivo de lucro, para juntos a consumirem, a conduta de
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Se Y, imputável, oferecer droga a Z, imputável, sem objetivo de lucro, para juntos a consumirem, a conduta de Y se enquadrará à figura do uso e não da traficância.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada Certo porque o tipo penal previsto no art. 33, §3º, da Lei 11.343/2006 descreve precisamente a hipótese: oferecer droga, eventualmente, sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. Assim, quando Y oferece a Z, ambos imputáveis, sem lucro e com a finalidade de consumir em conjunto, estão presentes os elementos do crime especial previsto no §3º, não a figura genérica do tráfico.
Os requisitos exigidos são cumulativos: oferecer, caráter eventual, ausência de objetivo de lucro, destinatário ser pessoa do relacionamento, e finalidade de consumo conjunto. Se qualquer requisito faltar, pode se configurar tráfico.
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