Considere que determinado cidadão guardasse, em sua residência, cerca de 21 kg de cocaína, em depósito, para fins de mercancia e que, durante uma busca realizada por ordem judicial

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque o tipo penal do art. 33, caput, da Lei de Drogas inclui expressamente o termo “ter em depósito”, configurando crime de natureza permanente. Isso significa que a conduta continua enquanto perdurar a situação ilícita, assim, no momento da abordagem o agente permanece a praticar o ato típico.

Logo, a presença de cerca de 21 kg de cocaína na residência, encontrada em busca judicial e comunicada de imediato à autoridade policial, autoriza a prisão em flagrante, uma vez que subsiste a situação fática típica da traficância. A grande quantidade reforça a tipicidade para fins de tráfico, mas o ponto central é a permanência do crime, que legitima o flagrante.