Questão FC102102
A associação beneficente presidida por Aldo obteve da Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos apreendidas em operação da Polícia Federal, que havia desmantelado qu
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Dois dias depois, vários arrematantes reclamaram o dinheiro de volta, alegando que os produtos estavam deteriorados.
Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância entorpecente conhecida como merla, e não o creme embelezante descrito no rótulo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Aldo cometeu o crime de tráfico de entorpecente porque era seu dever assegurar-se de que o produto que estava vendendo no leilão era de boa qualidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADO porque Aldo não sabia que os potes continham droga, faltando a elementar subjetiva do crime de tráfico de drogas, que exige dolo.
Trata‑se de um erro de tipo sobre elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo. Na linguagem criminal, é o chamado erro escusável: o agente age pensando estar diante de bens lícitos, logo não tem vontade dirigida ao resultado ilícito.
Subsiste, em tese, a possibilidade de responsabilização por culpa se a lei prever e se houver prova de negligência na verificação dos produtos, porém isso não transforma o fato em tráfico doloso. A tipicidade dolosa do tráfico está, portanto, afastada.
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