Suponha que um preso, durante a execução da pena em estabelecimento prisional, seja flagrado comercializando substância entorpecente com os demais internos da unidade. Nessa situaç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O fato descrito configura o crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, pois trata-se de comercialização de substância entorpecente, ainda que praticada por preso contra internos da mesma unidade.

Além disso, a própria lei prevê majoração da pena quando a infração ocorre em locais com maior potencial ofensivo. O art. 40, inciso III, determina que a pena seja aumentada de um sexto a dois terços, ou seja, de \( \frac{1}{6} \) a \( \frac{2}{3} \), quando o crime for cometido nas dependências de estabelecimentos prisionais.

Portanto, a afirmação foi julgada CERTO, porque aplica a causa de aumento específica prevista em lei ao tráfico cometido dentro do presídio.