No referente aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O crime de tráfico ilícito de substância entorpecente é de conteúdo variado.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque o crime previsto no art. 33 da Lei de Drogas descreve várias ações distintas como núcleo do tipo penal, ou seja, contém diversos verbos (importar, exportar, produzir, vender, transportar, entregar, etc.). Isso caracteriza um crime de conteúdo variado, também chamado de crime de ação múltipla, em que o tipo penal admite várias condutas alternativas como formas de concretização do mesmo crime.

Na prática, cada um desses verbos representa uma hipótese típica autônoma, e a ocorrência de mais de uma conduta pode ensejar análise sobre concurso de crimes ou continuidade delitiva conforme as circunstâncias, mantendo-se, contudo, a natureza múltipla do tipo penal.