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Questão FC102110

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulga

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fato, mas não compareceu ao local. Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu advogado postulou a liberdade provisória, que foi indeferida. O órgão do Ministério Público (MP) ofereceu denúncia emdesfavor de Alexandre, que foi recebida pelo magistrado sem observar o rito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, ou seja, o denunciado não foi notificado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da exordial acusatória.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Alexandre praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, na sua forma tentada, uma vez que não chegou a comercializar a substância entorpecente, difundindo-a ilicitamente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A análise deste caso revela que a afirmação de que Alexandre praticou o crime de tráfico de drogas na forma tentada é incorreta. De acordo com o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, o simples ato de expor à venda a substância entorpecente, como ocorreu na situação apresentada, é suficiente para a configuração do delito de tráfico. Mesmo que a venda efetiva não tenha sido realizada, a intenção de comercializar a droga e a oferta ao público já caracterizam a consumação do crime. A noção de tentativa, nesses casos, aplica-se quando a prática do crime é interrompida antes da realização do ato criminoso final; no entanto, a ação de Alexandre em oferecer a maconha aos transeuntes já preenche os requisitos para a tipificação penal. Portanto, não se deve considerar essa conduta como tentativa, mas sim como o crime consumado de tráfico ilícito de entorpecentes.

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