Félix e Arnaldo, em caráter específico e permanente — societas sceleris —, associaram-se para a prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Após seis meses de atividad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada errada porque os delitos descritos são autônomos. A societas sceleris (associação para o tráfico, art. 35 da Lei de Drogas) corresponde a uma conduta permanente e de fim específico, já o tráfico (art. 33) é um crime de resultado ilícito concreto, praticado por atos de venda, transporte ou guarda de entorpecentes.

Trata‑se de condutas distintas, consumadas em momentos e formas diversas, não de um único ato gerador de dois crimes, logo não há concurso formal. Aplica‑se o concurso material, com somatória das penas.

Assim, procede a agregação das penas na forma \(P_{total} = P_{associação} + P_{tráfico}\). Reincidência e medidas acessórios, como perda do veículo ou regime inicial, influenciam a dosimetria, mas não alteram a natureza do concurso.