"Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria" configura

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A importação de grande quantidade de cocaína não se enquadra no crime de contrabando ou descaminho do art. 334 do Código Penal, porque há norma penal especial que disciplina especificamente a conduta.

A introdução ilegal de drogas configura tráfico internacional de drogas, previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, sendo essa norma aplicável em lugar da regra genérica do Código Penal, conforme o princípio lex specialis derogat legi generali. Em consequência, o traficante responderá pelo crime de droga, cuja pena é regulada e pode ser majorada na própria lei especial.