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Questão FC102131

Celestino intermediava a compra e venda de grandes quantidades de droga, que eram trazidas de Corumbá – MT e disseminada em Fortaleza – CE. Parte da droga era remetida para a Europ

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

CEBRASPE (CESPE)

Celestino intermediava a compra e venda de grandes quantidades de droga, que eram trazidas de Corumbá – MT e disseminada em Fortaleza – CE. Parte da droga era remetida para a Europa. Certa vez, Celestino foi surpreendido no aeroporto, quando tentava despachar seis quilos de cocaína pura para a Espanha, escondida no meio de pacotes de café. Em razão disso, ele foi condenado às penas previstas no art. 12, caput, combinado com o art. 18, inciso III, da Lei n.º 6.368/1976 (o dispositivo previa o aumento da pena de um a dois terços, se, entre outras circunstâncias, qualquer das figuras tipificadas decorresse de associação), o que resultou no estabelecimento da pena em nove anos de reclusão, além da multa. À pena base, de quatro anos e meio de reclusão, acresceu-se a incidência de agravantes, de que resultou a pena ambulatória de seis anos de reclusão, a qual foi ainda aumentada em um terço por causa da associação do réu com os demais traficantes condenados.
Com o réu, foi apreendido também um revólver calibre 38, que era portado sem a devida autorização da autoridade competente.

Durante a tramitação da apelação criminal, entrou em vigor a Lei n.º 11.343/2006, que, revogando a lei anterior, deixou de prever a causa de aumento decorrente da associação para o tráfico, embora tenha estabelecido penas mais rigorosas para as condutas tipificadas no antigo art. 12.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Nos crimes de tráfico de entorpecentes, é admitida a prisão provisória, desde que verificada ser imprescindível para as investigações do inquérito policial.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prisão provisória é expressão genérica que abrange a prisão temporária e a prisão preventiva, ambas admissíveis nos crimes de tráfico quando preenchidos os requisitos legais. A prisão temporária visa exclusivamente à investigação, sendo decretável quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial.

A previsão específica encontra-se na Lei nº 7.960/1989 (art. 1º, I), que inclui o tráfico entre as hipóteses, e a Lei nº 8.072/1990 disciplina o prazo (30 dias, prorrogável). Mesmo após a entrada em vigor da Lei nº 11.343/2006 o instituto não foi suprimido, de modo que a afirmação está correta, desde que demonstrada a imprescindibilidade para a investigação.

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