A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue. Nos casos de tráfico de drogas, a caracterização inequívoca da procedência internacional do entorpecente não é su

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a competência da Justiça Federal exige a efetiva demonstração da internacionalidade do crime, isto é, prova de atos de importação, exportação ou transporte transnacional. A simples constatação de que a droga teve origem no exterior ou que foi comprada de um estrangeiro, a apreensão próxima à fronteira, ou indícios de procedência internacional, não bastam para deslocar a competência.

É necessário individualizar a conduta e identificar elementos objetivos que indiquem participação em operações transfronteiriças, caso contrário está configurado o tráfico interno e compete à Justiça Estadual processar e julgar.

Essa posição é pacífica na jurisprudência, que exige prova da transnacionalidade, não apenas indícios de origem estrangeira.