No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir. Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, sob pena de bi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque circunstâncias que já integram a própria descrição do delito não podem ser reaproveitadas para agravar a pena, sob pena de bis in idem.

No crime de tráfico de entorpecentes, elementos como a propagação do dano social e a busca de lucro fácil fazem parte da tipicidade e do núcleo do injusto. Quando o juiz utiliza essas mesmas características como motivo para aumentar a reprimenda, ocorre dupla valoração da mesma conduta, o que é vedado.

Essa orientação encontra respaldo na jurisprudência do STF, que impede o aumento da pena com base em circunstâncias intrínsecas ao delito, admitindo apenas fatores de personalidade ou de conduta que não estejam absorvidos pelo tipo penal.