Questão FC102143
No que tange aos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Um traficante de drogas comprou dois quilos de cocaína e, em seguida, vendeu a
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Considere a seguinte situação hipotética.
Um traficante de drogas comprou dois quilos de cocaína e, em seguida, vendeu a metade do entorpecente, retendo em depósito um quilo da droga para posterior consumo e venda.
Nessa situação, observa-se que várias condutas típicas evidenciam o tráfico de entorpecentes, conforme tipificado na legislação específica e, assim, no caso em apreço, o agente responderá por dois ou mais delitos de tráfico ilícito de entorpecentes em continuação delitiva, uma vez que adquiriu, vendeu e reteve em depósito substância entorpecente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque o tipo penal do tráfico está descrito no art. 33 da Lei de Drogas como um crime de ação múltipla, isto é, um tipo misto alternativo cuja conduta pode materializar‑se por diversas ações (adquirir, vender, ter em depósito etc.).
Quando, no mesmo contexto fático, o agente pratica várias dessas condutas integradas a uma única sequência de atos, não se configuram vários crimes, mas um único delito de tráfico, pois as diferentes condutas são formas alternativas de consumação do mesmo tipo penal.
Somente haveria pluralidade criminosa se as condutas fossem autônomas, temporalmente ou teleologicamente distintas, com desígnios separados, hipótese que não consta da situação dada.
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