Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes foi revogado pela Lei dos Crimes Hediondos.

A afirmação é errada porque a associação para o tráfico está prevista no artigo 35 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e não foi revogada pela Lei dos Crimes Hediondos. A Lei 8.072/1990 trata dos crimes hediondos, mas não excluiu ou suprimiu o tipo penal do artigo 35.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que o crime de associação para o tráfico não pode ser equiparado a hediondo, razão pela qual não deve receber o tratamento jurídico previsto para crimes hediondos. Portanto o item foi corretamente julgado como ERRADO.