Questão FC102147
Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obtere
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em face da apreensão da substância entorpecente e da prisão do traficante Ivo, as declarações prestadas por Bento são provas lícitas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado porque as declarações de Bento foram obtidas por meio de tortura, método proibido e criminoso, e, portanto, configuram prova ilícita.
A Constituição prevê que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, CF), e o Código de Processo Penal determina a desentranhação dessas provas (art. 157 do CPP).
Além da nulidade da própria confissão, aplica‑se a regra dos chamados frutos da árvore envenenada, as provas derivadas da coação, como a apreensão de droga e a prisão de Ivo, quando dependentes diretamente da informação extraída sob tortura, também são inadmissíveis.
Só seriam aproveitáveis elementos que comprovassem, de forma autônoma e independente da coação, a autoria ou a materialidade, o que não se descreve no enunciado.
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