Félix e Arnaldo, em caráter específico e permanente — societas sceleris —, associaram-se para a prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Após seis meses de atividad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque, comprovado o nexo etiológico entre o crime de tráfico e o veículo (uso direto para transporte de 20 kg de cocaína), aplica-se o disposto na Lei nº 11.343/2006. O art. 63 prevê que o juiz decidirá sobre o perdimento do produto, bem ou valor apreendido, e, quando decretado o perdimento em favor da União, os bens apreendidos decorrentes dos crimes da lei reverterão ao Funad.

Em termos práticos, veículo apreendido e usado como instrumento do delito, com condenação transitada em julgado, configura vínculo causal suficiente para o perdimento, razão pela qual a perda do automóvel em favor da União deve ser decretada.