Questão FC102150
Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto,
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue o item que se segue.
Na situação em apreço, o flagrante deveria ser considerado nulo, por ter sido preparado ou provocado pelos agentes policiais e por não ter ocorrido nenhum ato de traficância.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado. A nulidade do flagrante só ocorre quando há flagrante preparado, isto é, quando os agentes públicos instigam a prática do crime, fornecem os meios ou criam a oportunidade de forma a fazer nascer a ideia no agente.
No caso, X, Y e Z associaram-se em julho e mantinham 12 kg de cocaína para comércio em agosto, demonstração de antecedência e de vontade livre e consciente, não de indução policial.
Os policiais que se passaram por compradores e cumpriram mandado atuaram como investigadores infiltrados, conduta admissível, configurando flagrante esperado, legítimo. Só haveria nulidade se comprovada coação, provocação ou fornecimento do ilícito pelos agentes, situação diversa da narrada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em