Julgue o seguinte item, relativo a abuso de autoridade. Entende-se por autoridade a pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil e militar, salvo em caráte

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta entendimento invertido e desatualizado. Ela exclui quem exerce função em caráter transitório e sem remuneração, quando a definição aplicável até então incluía justamente essas situações, ou seja, contemplava quem atua ainda que transitoriamente e sem remuneração.

Além disso, a Lei nº 4.898/1965 foi revogada e a matéria foi disciplinada pela Lei nº 13.869/2019, que ampliou o sujeito ativo. O art. 2º passa a considerar como agente público qualquer pessoa que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego, função, mandato ou vínculo na administração pública.

Portanto, a frase da questão está incorreta tanto na exclusão das situações transitórias e sem remuneração, quanto pela atualização normativa que torna a definição mais ampla.