Acerca dos direitos do preso, julgue o item abaixo. O diretor do estabelecimento penal poderá suspender ou restringir, mediante ato motivado, o direito do preso à alimentação e ves

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o diretor do estabelecimento penal não poderá suspender ou restringir o direito do preso à alimentação, ao vestuário e à assistência material, que são direitos básicos garantidos pela Lei de Execução Penal (art. 41, inciso VII).

Esses itens configuram necessidades fundamentais, portanto não estão sujeitos a medidas disciplinares ou administrativas de suspensão pelo diretor.

O que a norma permite, mediante ato motivado, é a suspensão ou restrição apenas de direitos previstos nos incisos V, X e XV do mesmo artigo, relativos à distribuição do tempo (trabalho/descanso/recreação), visitas e contato com o mundo exterior, respectivamente.

Em resumo, serviços básicos de alimentação, vestuário e assistência material são indisponíveis à suspensão, enquanto direitos de convivência e informação podem ser restringidos com fundamentação.