Acerca dos direitos do preso, julgue o item abaixo. O trabalho do sentenciado é remunerado, inclusive as tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas espécies de atividade: o trabalho do sentenciado é, em regra, remunerado, enquanto a prestação de serviços à comunidade é realizada de forma gratuita.

Segundo a LEP, art. 29, o trabalho do preso deve ser remunerado, observando-se parâmetros mínimos fixados em lei.

Por outro lado, a LEP, art. 149, I prevê que o juiz pode vincular o condenado a entidade ou programa para que trabalhe gratuitamente em serviços comunitários, conforme suas aptidões.

Logo, afirmar que todo trabalho do sentenciado, inclusive as tarefas de prestação de serviços à comunidade, é remunerado, é incorreto, pois essas últimas são não remuneradas.