Acerca dos direitos do preso, julgue o item abaixo. Em decorrência de fatos ligados à boa ordem, segurança e disciplina no estabelecimento penal, o seu diretor poderá suspender, em

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a lei não autoriza o diretor do estabelecimento penal a suprimir de forma definitiva o direito de visita. A Lei de Execução Penal prevê que direitos como a visita podem ser suspensos ou restringidos por ato motivado do diretor, para preservar a ordem, segurança e disciplina, porém tal medida é administrativa e de caráter temporário, vinculada à necessidade do momento.

Uma suspensão definitiva configuraria retirada permanente de direito fundamental, o que exige previsão legal ou controle judicial, não bastando ato administrativo isolado. Por isso a afirmação foi julgada errada.