Questão FC102258
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito da execução penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um preso incitou os colegas de cela a iniciarem um mov
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Um preso incitou os colegas de cela a iniciarem um movimento para subverter a ordem e a disciplina do pavilhão onde cumpriam pena. Nessa situação, instaurado procedimento disciplinar, o diretor do presídio poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso, pelo prazo de cinco dias, no interesse da disciplina e da averiguação do evento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A hipótese está correta porque a conduta descrita, incitar colegas a subverter a ordem e a disciplina, constitui falta grave nos termos da Lei de Execução Penal (art. 50, I).
Feita a falta, deve ser instaurado procedimento disciplinar, assegurando o direito de defesa e decisão motivada, conforme art. 59 da mesma lei.
Quanto à medida cautelar, o art. 60 autoriza a autoridade administrativa a decretar o isolamento preventivo do faltoso por prazo de até dez dias. Como no caso foi decretado isolamento por cinco dias, a autoridade atuou dentro do limite legal.
Registre-se que a inclusão no regime disciplinar diferenciado depende de despacho do juiz competente.
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