Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. Ao Conselho Nacional de Políti

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem, entre suas competências, a de estimular e promover a pesquisa criminológica, tarefa prevista expressamente no art. 64, IV, da LEP, razão pela qual a afirmação foi julgada certa. Essa previsão legal vincula o Conselho à produção de conhecimento que subsidie políticas e práticas penais.

Na prática, a pesquisa criminológica fornece dados sobre causas da criminalidade, eficácia de medidas penais e perfil dos sistemas penitenciários, permitindo ao Conselho fundamentar propostas, orientar gestores e avaliar resultados. Assim, a função não é meramente teórica, é instrumento de formulação e aprimoramento de políticas públicas.

Portanto, afirmar que cabe ao Conselho estimular e promover a pesquisa criminológica está em consonância com a previsão legal e com o papel técnico-político do órgão na LEP.