Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vig

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta está correta porque a situação enquadra-se na proteção legal prevista na Lei de Execução Penal. O art. 83, §2º da Lei nº 7.210/1984 determina que os estabelecimentos penais destinados a mulheres sejam dotados de berçário, permitindo que as condenadas cuidem e amamentem seus filhos, pelo menos até 6 meses de idade.

Portanto, se Bruna estiver presa e der à luz no presídio, tem o direito objetivo de permanecer com a criança durante o período mínimo de amamentação, visando a proteção da saúde e do vínculo materno-infantil. Esse direito decorre da norma penal-executória, independentemente do tipo de crime pelo qual foi condenada.