Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue. A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumpri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque incorre no termo "exclusivamente". Conforme o disposto no art. 93 da LEP, a Casa do Albergado não atende só ao cumprimento de pena em regime aberto.

Além do regime aberto, a Casa do Albergado destina-se também ao cumprimento da pena de limitação de fim de semana, modalidade em que o condenado cumpre restrição de liberdade nos dias determinados, geralmente permanecendo recolhido no estabelecimento nesses períodos.

Portanto, dizer que a Casa do Albergado serve exclusivamente ao regime aberto é incorreto, razão pela qual o item foi marcado como errado.