Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir. Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, além de presos q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está ERRADO. Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não têm como finalidade acolher presos que, de forma eventual, necessitem apenas de tratamento clínico.

Conforme o art. 99 da Lei de Execução Penal, esses hospitais destinam‑se aos inimputáveis e semi‑imputáveis previstos no art. 26 do Código Penal. O art. 100 impõe exame psiquiátrico e demais exames obrigatórios para todos os internados, e o art. 101 prevê o tratamento ambulatorial no próprio hospital ou em outro local com dependência médica adequada.

Portanto, a afirmação erra ao omitir os semi‑imputáveis e ao ampliar indevidamente a destinação para presos com mera necessidade clínica, destoando da lei.