Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte. As colônias agrícula, industrial oou similar destinam-se ao cumprimento da pena de condenado a regime aberto, que d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque contradiz a própria Lei de Execução Penal. A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto, e não ao regime aberto como afirma o item.

Além disso, a LEP prevê que o condenado poderá ser alojado em compartimento coletivo, observadas condições mínimas de higiene e ventilação, não exigindo necessariamente cela individual equipada com aparelho sanitário e lavatório.

Veja os dispositivos: Art. 91 dispõe sobre a finalidade da colônia como regime semiaberto, e Art. 92 permite o alojamento coletivo. Assim, a descrição de regime aberto e cela individual está incorreta para esse tipo de estabelecimento.