Com base na LEP, julgue o item que se segue. A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei de Execução Penal estabelece expressamente o destino da colônia agrícola, industrial ou similar ao regime semiaberto, e não ao regime aberto.

Segundo a LEP, a colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto, portanto afirmar que se trata do regime aberto contraria o texto legal.

Em provas e na prática forense é preciso distinguir os regimes: o regime aberto envolve formas mais brandas de cumprimento, enquanto a colônia agrícola é unidade própria do regime semiaberto, voltada para trabalho externo supervisionado e progressão de condição prisional.

Assim, por confronto direto com a norma, a assertiva é incorreta.