Denomina-se colônia penal agrícola, industrial ou similar, o estabelecimento destinado ao cumprimento, pelos presos, de pena em regime fechado, devendo a lotação do presídio ser co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o regime de cumprimento da pena. A colônia penal agrícola, industrial ou similar destina‑se ao cumprimento da pena em regime semi‑aberto, conforme o art. 91 da Lei de Execução Penal.

É verdade que o estabelecimento penal deve ter lotação compatível com sua estrutura e finalidade, isso decorre do art. 85 da mesma lei, mas tal regra não altera a natureza do regime aplicável à colônia penal.

O estabelecimento destinado ao cumprimento em regime fechado é a penitenciária, conforme art. 87 da Lei de Execução Penal, portanto a afirmação incorre ao atribuir regime fechado à colônia penal.