Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei de Execuções Penais prevê que o preso que fica impossibilitado por acidente de prosseguir no trabalho ou nos estudos não perde o direito à remição.

Isso significa que o tempo já trabalhado ou estudado continua a ser computado para redução da pena, mesmo havendo interrupção involuntária por acidente, garantindo a proteção do direito adquirido.

A razão prática e dogmática é preservar o estímulo ao trabalho e ao estudo, fomentar a ressocialização e evitar punições adicionais por circunstâncias alheias à vontade do apenado.

Importante: se a paralisação decorre de falta grave imputável ao preso, a situação pode ser distinta, pois o benefício pode ser negado por disciplina.