Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir. A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condena

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o texto da Lei de Execução Penal. O art. 120 prevê que a permissão de saída pode ser concedida aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e aos presos provisórios, quando ocorrerem fatos específicos.

Entre esses fatos está o “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”, previsto no inciso I do artigo citado. A saída, entretanto, é autorizada mediante escolta, respeitando critérios de segurança e decisão da administração do estabelecimento.

Portanto, a abrangência mencionada no item está correta, pois a lei expressamente inclui todos esses perfis de presos para a hipótese indicada.