No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque o percentual indicado está incorreto; não é necessário cumprir \(30\%\) para progressão nesse caso.

Pelo art. 112 da LEP, a progressão para regime menos rigoroso ocorre quando o apenado tiver cumprido ao menos: \(25\%\) da pena, se for primário e o crime houver sido praticado com violência à pessoa ou grave ameaça.

Na hipótese, Raí é primário e empregou ameaça e vigilância sobre a vítima, o que enquadra o crime como praticado com grave ameaça, portanto basta o cumprimento de \(25\%\) da pena para pleitear a transferência.

Importante: a causa de aumento do §2º do art. 157 só incide quando a manutenção da vítima em poder do agente não for meramente transitória, se houve retenção por curtíssimo tempo unicamente para subtrair bens, não se aplica, não tornando o delito hediondo.