Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Livramento condicional é a liberdade antecipada do recluso sujeita a um período de prova. A afirmação está ERRADA porque, segundo a Lei de Execução Penal, esse período não é fixado em um intervalo genérico de "dois a quatro anos", mas corresponde ao restante da pena a cumprir no momento da concessão.

No caso de Janete, condenada a 9 anos e beneficiada após cumprir 3 anos, o período de prova será o tempo que falta para completar a pena, ou seja, \(9 - 3 = 6\) anos. Logo, o correto é 6 anos, e não entre 2 e 4 anos.

Enquanto durar o período de prova, o beneficiário deve observar as condições impostas, sob pena de revogação do livramento e retorno ao regime privativo de liberdade.