Questão FC102326
Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos compete
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poderá, para fins de remição, cumular atividades laborativas com atividades típicas do ensino fundamental. Nessa hipótese, para cada três dias de trabalho e estudo concomitante, serão abatidos dois dias de sua pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei de Execuções Penais prevê a remição por trabalho e por estudo, e admite a cumulação dessas modalidades (Art. 126 e §§).
Concretamente a lei estabelece: \(1\) dia de pena remido a cada 3 dias de trabalho, e \(1\) dia de pena remido a cada 12 horas de frequência escolar, desde que essa freqüência seja dividida, no mínimo, em três dias.
O §3º do artigo disciplina a compatibilização das horas diárias de trabalho e estudo para fins de cumulação, permitindo que o mesmo condenado some ambos os benefícios.
Assim, se Gerson trabalha e estuda concomitantemente por três dias, esses três dias lhe asseguram uma remição por trabalho e outra por estudo, totalizando a remissão de 2 dias de pena.
Ressalte-se que participação em trabalho ou estudo é incentivada, não imposta, em respeito à vedação ao trabalho forçado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em